THE LOCAL DIMENSION IN WATER RESOURCES GOVERNANCE: THE EXPERIENCE OF INTER-MUNICIPAL CONSORTIA AND COMMITTEES ON RIVER BASINS

Abstract

Integrated water resources management is advancing in Brazil as decentralized and participatory governance gains more prominence. However, local actions need to be better understood since several public policies are effectively implemented at this level. The present article aims to present the current debate about the local dimension in water resources governance. The paper analyzes empirical cases of water resources management in semi-arid Brazil, based on the performance of inter-municipal consortia and São Francisco’s River Basin Committee. Research shows that municipalities do not ignore the need to adopt new management models in response to their known financial and technical limitations. Cases of inter-municipal consortia and river basin committees have proven to be opportunities for greater visibility and action of local participants. Inter-municipal consortia assist in sanitation management, because they increase the access of municipalities to the services provided. On the other hand, dynamics of the river basin committee expanded the possibilities of participation of local actors, allowing the debate and shared decision-making. Nevertheless, identifying factors and strategies for the successful organization of local participation and cooperation in these new governance arrangements is needed.

A gestão integrada de recursos hídricos no Brasil tem avançado à medida que se amplia a governança descentralizada e participativa. Contudo, há uma necessidade de melhor entendimento sobre a atuação do nível local, tendo em vista que é nesse nível que diversas políticas públicas são efetivamente implementadas. Nesse sentido, este artigo teve por objetivo apresentar o debate contemporâneo sobre o nível local em relação à governança de recursos hídricos no Brasil semiárido, com base no desempenho de consórcios intermunicipais e do comitê de bacia hidrográfica do rio São Francisco. A pesquisa demonstrou que os municípios não ignoram a necessidade de adotar novos modelos de gestão como resposta às suas conhecidas limitações financeiras e técnicas. Os casos dos consórcios intermunicipais e dos comitês de bacia têm se apresentado como oportunidades para maior visibilidade e atuação dos atores locais. Os consórcios intermunicipais têm auxiliado na gestão do saneamento conforme ampliam o acesso de municípios aos serviços prestados. Já a dinâmica do comitê de bacia hidrográfica tem aumentado as possibilidades de participação de atores que atuam em nível local na mesma arena, possibilitando o debate e a tomada de decisão compartilhada. Porém, evidencia-se uma clara necessidade de identificar fatores e estratégias que possibilitem uma organização bem-sucedida de participação e cooperação de níveis locais nesses novos arranjos de governança.